Servidores Públicos: Entenda Seus Direitos com Advogados Especialistas
Descubra tudo sobre Servidores Públicos, entenda como funciona o serviço público. Saiba seus direitos e tenha suporte de advogados especialistas no assunto.
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Descubra tudo sobre Servidores Públicos, entenda como funciona o serviço público. Saiba seus direitos e tenha suporte de advogados especialistas no assunto.
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Direitos dos Servidores
Servidor público com filho autista pode ter direito à redução da jornada sem redução salarial e sem compensação. Entenda o art. 98 da Lei 8.112/90, como Tema 1097 do STF fez esse direito ser aplicado aos servidores estaduais e municipais, quanto a jornada pode ser reduzida, quais documentos apresentar e o que fazer se o órgão negar o pedido.
Díbulo Calábria
24/08/2026
21 min
Remoção de Servidor Público
Professores e técnicos-administrativos de Universidades e Institutos Federais podem enfrentar dúvidas ou negativas ao solicitar remoção para outra instituição. Neste guia, explicamos quando a remoção pode ser juridicamente possível, o que diz o art. 36 da Lei 8.112/90, como o STJ interpreta a remoção entre Universidades Federais, quais cuidados devem ser observados nos casos de TAE e IFs, os requisitos para remoção por motivo de saúde e o que fazer diante de uma negativa administrativa.
Díbulo Calábria
19/08/2026
16 min
Direitos dos Servidores
Entenda quando o servidor público pode ter direito à redução da jornada de trabalho sem redução de salário, especialmente nos casos envolvendo deficiência, filho ou dependente PCD e Transtorno do Espectro Autista (TEA). O artigo explica o Tema 1097 do STF, o art. 98 da Lei 8.112/90, os requisitos, documentos necessários, percentual de redução, compensação de horário e o que fazer quando o órgão público nega o pedido.
Díbulo Calábria
18/08/2026
20 min
Remoção de Servidor Público
Professor Federal tem Direito à Remoção entre Universidade Federal e Instituto Federal. A Justiça autoriza a remoção de professor de Universidade Federal para Instituto Federal e vice-versa. O Professor Federal pode ser removido para uma UF ou IF, conforme sua necessidade pessoal, de saúde ou familiar.
Díbulo Calábria
03/06/2026
10 min
Remoção de Servidor Público
Entenda quando a remoção entre universidades federais é possível, o que diz o STJ, quais documentos são necessários e como agir diante da negativa administrativa.
Díbulo Calábria
01/06/2026
11 min
Remoção de Servidor Público
O Servidor Público que é Autista pode mudar seu local de trabalho, independentemente do interesse de Administração e mesmo sem que exista vaga disponível para aonde deseja ser removido. O Servidor Autista tem direito à Remoção para perto do seu núcleo familiar e também para outra localidade para obter melhor assistência médica e de terapias para o TEA.
Díbulo Calábria
26/05/2026
12 min
Remoção de Servidor Público
A Remoção de Servidor Público é um dos temas mais pesquisados na internet pelos servidores públicos. Esse direito permite ao servidor ser deslocado para trabalhar em outro local, sendo “transferido” sem perder o cargo e sem depender da autorização da Administração. Entenda como obter sua Remoção.
Díbulo Calábria
28/04/2026
12 min
Remoção de Servidor Público
A remoção por motivo de saúde do servidor público federal é um direito previsto no art. 36 da Lei 8.112/90 que permite a mudança do local de trabalho quando houver necessidade relacionada à saúde do próprio servidor ou de familiares, como filho, cônjuge/companheiro(a), pais ou dependentes. Entenda como funciona a remoção por motivo de saúde, os principais cenários (inclusive autismo, doenças físicas, psiquiátricas e tratamentos fora do domicílio), os requisitos, se o órgão pode negar, e um passo a passo para solicitar com segurança.
Díbulo Calábria
29/01/2026
11 min
Remoção de Servidor Público
Remoção de servidor na EBSERH é o direito que permite ao empregado da EBSERH mudar de unidade por motivo de saúde, família ou dignidade, sem depender de autorização da empresa. Neste artigo, você entenderá quando a remoção é garantida por lei e e como a Justiça assegura esse direito com decisão liminar.
Díbulo Calábria
21/01/2026
11 min
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