saúde do servidor público

Destaques da Categoria

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  Servidor Público com filho Autista pode Reduzir a Jornada?

  Servidor público com filho autista pode ter direito à redução da jornada sem redução salarial e sem compensação. Entenda o art. 98 da Lei 8.112/90, como Tema 1097 do STF fez esse direito ser aplicado aos servidores estaduais e municipais, quanto a jornada pode ser reduzida, quais documentos apresentar e o que fazer se o órgão negar o pedido.

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    Díbulo Calábria

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    24/08/2026

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    21 min