Anulação de questões é um direito do candidato quando a prova apresenta erro, ilegalidade ou irregularidade. Neste guia completo, você aprende quando a Justiça pode anular questões objetivas, discursivas e de redação, aumentando sua nota e mudando sua classificação no concurso

Sumário

1. Guia Completo para conseguir a Anulação de Questões

A reprovação por conta de poucos pontos é a realidade de muitos candidatos, mas o que poucos sabem é a questão irregular ou com falhas pode ser gerar sua aprovação se ela for anulada.

Anulação de questão é um direito do candidato que foi prejudicado pelo fato da questão apresentar algum erro, irregularidade ou ilegalidade que torna a questão inválida; mas a anulação somente irá ocorrer se o candidato agir e solicitar a anulação.

Neste artigo você irá entender tudo que precisa para saber como anular a questão objetiva, discursiva ou de redação, aumentando com isso a sua nota, e superando sua concorrência na luta pela vaga

O conteúdo desse artigo se aplica para todo tipo de Certame e Avaliação, como:

  1. Concurso Público;
  2. Seleção;
  3. Processo Seletivo;
  4. Vestibular e Enem
  5. Exame da OAB;
  6. Residência Médica etc

Aqui você irá entender tudo sobre Anulação de Questões, seja de prova objetiva, prova discursiva e redação

Nesta página seremos diretos e objetivos em mostrar para você:

  1. Quando as questões se tornam passíveis de anulação
  2. Quando a Justiça pode anular as questões e aumentar sua nota
  3. Quando há chances reais de anular as questões através de Mandado de Segurança ou Ação Comum.
  4. Porque o tempo é seu pior inimigo
  5. As estratégias por trás da não apresentação de recurso administrativo em alguns casos de anulação
  6. O que fazer quando a Banca altera o gabarito, ao invés de anular a questão
  7. Respostas às dúvidas mais comuns sobre o assunto.

Se você precisar de mais informações ou quiser esclarecer suas dúvidas, basta clicar nos botões de atendimento ao longo da página; você será atendido imediatamente.

2. Principais Dúvidas dos Candidatos

2.1 A Banca é soberana?

Não, a Banca Organizadora não é soberana, ela não tem a última palavra e o que ela fala não é lei.

Existe um Mito de que “O Edital é Lei e que a Banca é Soberana“. Nada disso é verdade!

Edital não é lei, mas apenas as regras do “jogo” e qualquer irregularidade pode e será anulada e revertida na Justiça.

É a Justiça quem tem a palavra final, ou seja, é a decisão do Juiz que vale como Lei e tem “Soberania”

Se seu concurso teve questão irregular, a Juiz pode e dever anular a questão e aumentar a nota do candidato que entrou com o processo judicial pedindo a anulação da questão.

A Justiça pode anular qualquer irregularidade, erro e reveter reprovação abusiva em qualquer etapa do Concurso ou Seleção – clique aqui e veja por exemplo como reverter Reprovação da Etapa Psicológica.

2.2 É comum ocorrer anulação de questões?

A anulação de questões acontece com muita frequência.

As Bancas cometem os mesmos erros há anos e, por isso, diariamente recebemos clientes buscando anulação de questões.

Essa repetição de erros das Bancas, que permitem anulação de questão, é de total conhecimento da Justiça; e como os Juízes e seus assessores são ex-concurseiros e eles foram vítimas dessas mesmas irregularidades, certamente eles perceberão que você também foi mais uma vítima.

Fique atento: que é na Justiça onde há maior chance de conseguir anulação de questões. As bancas não costumam aceitar os recursos administrativos que pedem anulação de questões.

Para ficar ainda mais claro:

  1. Recursos administrativos têm MENOR chance de gerar anulação de questão
  2. Processos Judiciais têm MAIOR chance de gerar anulação de questão

Por isso damos preferência para pedir a anulação através de Processos Judiciais, com estratégias específicas para cada tido de irregularidade que abre espaço para a anulação da questão.

3. O que é Anulação de Questão de prova?

A anulação de uma questão de prova é uma consequência gerada pelo fato da questão ter algum tipo de falha, erro ou irregularidade que prejudica o candidato ou o resultado justo da avaliação.

A Anulação faz com que a questão deixe de ser válida para o candidato que apontou o problema da questão e pediu sua anulação. Na prática, o candidato que pedir a anulação da questão através de processo judicial terá a sua nota aumentada de forma equivalente ao valor da pontuação da questão.

Se o candidato não pedir a anulação da questão, certamente, ele não terá sua nota aumentada porque a questão continuará como válida.

Em provas de concurso, seleção ou processo seletivo a anulação de uma questão pode fazer toda a diferença para garantir a vaga do candidato; então lute por cada pontuação que você puder obter, porque ela pode garantir seu futuro

Clique se quiser anular a questão e aumentar sua nota

4. 08 Motivos que geram anulação de questão

A questão (objetiva ou discursiva ou redação) pode ser anulada quando apresenta alguma ILEGALIDADE ou ERRO decorrente de falha da prova, do edital ou da correção da Banca.

Entenda os 08 Motivos que geram anulação da questão, com base em entendimento do STF e STJ

  • Conteúdo fora do edital;
  • Conteúdo desatualizado ou em desuso
  • Erro na resposta indicada pela Banca (erro técnico)
  • Erro de contexto na questão (falta de lógica);
  • Falha na escrita da questão (erro material);
  • Duplicidade de respostas possíveis;
  • Violação dos critérios de correção;
  • Questão copiada de outra avaliação.

Veja agora os detalhes para cada uma dessas situações de Anulação de questão.

4.1 Motivo 1: Conteúdo fora do edital

Esses são as hipóteses de cobrança irregular de conteúdo, por não estar previsto no edital:

  • Ocorre quando na questão é cobrado um assunto não previsto na relação dos temas descritos no edital (situação que mais ocorre)
  • Acontece também quando a questão é feita com base em bibliografia não descrita no edital, quando o edital descreve bibliografias como base de estudo.
  • O detalhamento do tema cobrado (ou seja, o nível de profundidade do assunto) também é entendido como “conteúdo fora do edital”, se a questão exigir um nível de conhecimento muito acima do esperado para a vaga disputada.

O edital é o documento que dita as “regras do jogo” e essas regras precisam também ser cumpridas pela Banca Organizadora e pelos avaliadores da prova.

Cobrar conteúdo fora do edital é descumprir as regras do jogo; e juridicamente isso é quebrar a Legalidade, a Isonomia, a Razoabilidade e a Lealdade.

4.2 Motivo 2: Conteúdo desatualizado ou em desuso

Por incrível que pareça, isso acontece bastante. É quando a prova cobra assunto já superado ou em desuso.

Ocorre quando a questão aplica alguma informação ou dados desatualizados, como:

  • dados e informações que deixaram de ser corretos;
  • dados e informações que foram substituídos;
  • dados e informações que deixaram de ser aplicados pela autoridade responsável pelo tema;
  • dados e informações que não fazem mais parte da Norma, Manual, Protocolo, Cartilha ou Legislação do assunto;
  • quando a Banca faz referência a fonte ou materiais que não são mais adotados, aplicados ou adequados.

Em concursos isso é muito comum quando a Banca informa na questão algum dispositivo de lei que foi alterado ou leis e normas que foram revogadas

Quando a lei/norma/portaria/resolução já foram declaradas pelo STF como inconstitucionais e tiveram sua aplicação afastada de modo geral, isso também é considerado caso de anulação.

Clique para anular sua questão da prova

4.3 Motivo 3: Erro na resposta indicada pela Banca (erro técnico)

É a situação mais comum no dia a dia, e que mais gera Processo Judicial para anulação de questão.

É quando a Banca indica no seu gabarito oficial uma resposta como sendo a correta, mas essa resposta adotada pela banca está errada.

A resposta errada da Banca pode ser de 02 tipos: (i) Erro técnico ou (ii) Erro Grosseiro:

  1. O Erro Grosseiro é quando a banca cometeu uma falha tão óbvia e básica, que apenas a apresentação do erro ou sua comprovação por simples documento no processo judiciais é possível demonstrar ao Juiz que a questão deve ser anulada.
  2. O Erro Técnico necessita de um maior detalhamento para o Juiz perceber que a Banca errou. Nesses casos de erro técnico é importante que dentro do processo judicial, além da apresentação de documentos, o candidato apresente materiais de professores de cursinhos, laudos e artigos de especialistas no assunto da questão (ex. professores especialistas) para provar ao Juiz que houve de fato o erro da Banca; é possível também solicitar uma perícia judicial para demonstrar o erro técnico.

O Erro Grosseiro é mais evidente, porque a resposta da Banca é tão evidente que se torna fácil para o Juiz percebe que houve a falha e determinar a anulação da questão. Aqui o Juiz não precisa de muita informação para perceber que houve erro da banca.

O Erro Técnico é menos evidente, porque o candidato precisa detalhar os motivos da resposta da Banca estar errada tecnicamente. O Juiz precisa de elementos, informações e dados para compreender que a Banca errou e que a questão indicada pela banca está errada. Essa situação é a mais comum.

Mas tanto o Erro Grave, quanto o Erro Técnico geram a anulação da questão por decisão do Juiz.

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4.4 Motivo 4: Erro de contexto na questão (falta de lógica)

Esta é a melhor forma de você compreender: quando o enunciado da questão fala sobre ALHO e as opções de escolha de resposta falam sobre BUGALHO.

Por exemplo: quando o enunciado fala sobre crime de roubo, mas as assertivas da questão falam de liberdade de expressão.

Outro exemplo: quando o enunciado da questão fala sobre Crime contra Mulher, mas as opções de escolha tratam sobre Abuso de Autoridade

É a falta de lógica entre o enunciado e as assertivas disponíveis para a escolha do candidato.

4.5 Motivo 5: Falha na escrita da questão (erro material)

A forma mais adequada de explicar é mostrar os exemplos mais comuns – vejamos:

  • quando Banca erra na digitação do enunciado da questão ou nas opções de resposta e isso prejudica o entendimento do candidato (chamado Erro Material);
  • quando a Banca descreve dados ou informações equivocadas ou imprecisas – como por exemplo errar no número da Lei;
  • quando a questão traz palavras ambíguas, de duplo sentido, que não se encaixam na situação, que estão fora do contexto da questão ou cria uma dúvida real no candidato.
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4.6 Motivo 6: Duplicidade de respostas possíveis

Acontece em 02 situações semelhantes: 

  • Primeira: quando a questão pede para você indicar a assertiva falsa, porém existem duas ou mais assertivas igualmente falsas; ou
  • Segunda: quando a questão pede para você indicar a assertiva correta, mas existem duas ou mais opções corretas.

Cada questão objetiva deve ter apenas uma opção adequada para a escolha do candidato; se tiver mais de uma opção de assertiva (seja falsa ou verdadeira) isso torna a questão inválida.

4.7 Motivo 7: Violação dos critérios de correção (cuidado nessa situação)

Essa situação é uma irregularidade relacionada à questões discursivas ou provas de redação, em que o candidato precisa desenvolver uma resposta escrita.

Você precisa ter muita ATENÇÃO nessa hipótese de anulação, porque as informações sobre ela na internet são muito confusas e equivocadas.

Várias páginas da internet confundem o “critério de correção” com a “violação de critério de correção”, e terminam dizendo que a Justiça não poderia anular porque o Juiz não poderia discutir “critérios de correção de prova”

Essa confusão entre o que é “critério de correção” e o que é “violação de critério de correção” deixa os candidatos confusos e inseguros.

Perceba a diferença e entenda como é possível através de Processo Judicial anular em caso de violação de critério de correção

A irregularidade que gera a anulação da questão é justamente porque a própria banca (ou avaliador) não aplicou corretamente o critério de correção previsto no concurso/seleção, ou seja, a Banca violou o critério de correção que ela própria definiu no edital.

Na prática a “violação dos critérios de correção” gera o erro na correção da prova, de modo que a Nota do candidato é prejudicada porque a Banca descumpriu o critério de correção que o próprio edital determinou como parâmetro de pontuação.

Vamos deixar ainda mais clara essa diferença:

  • não podemos pedir ao Juiz que afaste o critério de correção e nem que aplique outro critério de correção que não seja o previsto no edital.
  • podemos pedir ao Juiz que anule a questão e aumente a nota do candidato, porque a própria Banca não aplicou corretamente o critério de correção que o edital prevê

O que mais ocorre na prática é o candidato que recebe nota baixa na prova discursiva ou de redação, fazendo com que o candidato verifique que merecia uma nota mais alta, conforme os critérios de correção e mesmo assim a banca não aumenta sua nota.

Isso faz o candidato entrar com Processo Judicial para pedir sua correta pontuação, que a banca não lhe deu, aumentando sua nota pode ordem do Juiz por conta da “violação do critério de correção”

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4.8 Motivo 8: Questão copiada de outra avaliação

Alguns concursos ou seleções apresentam a mesma questão que já foi cobrada em outro concurso ou seleção

Esse “copiar-colar” de questão é considerado irregular e pode gerar anulação da questão.

Essa medida é tomada quando há evidências claras dessa irregularidade.

5. Situações de Anulação mais comuns em provas objetivas

Questões de provas objetivas apresentam erros e irregularidades que se repetem, e esses são os mais frequentes.

No item 4 deste artigo detalhamos todos os erros e irregularidades que podem gerar anulação de provas objetivas, mas esses abaixo são os mais comuns no dia a dia:

  • Conteúdo (assunto da questão) não previsto no edital;
  • Conteúdo desatualizado ou em desuso
  • Erro na resposta indicada pela Banca (erro técnico)
  • Duplicidade de respostas possíveis;
  • Questão copiada de outra avaliação.

Para entender em detalhes cada uma dessas situações, basta voltar no item 4 deste artigo e relembrar o que escrevemos para você.

Quero anular questão de prova objetiva

6. Situações de Anulação mais comuns em provas discursivas e de redação

A questões discursivas ou provas de redação exigem do candidato uma resposta escrita a ser desenvolvida, ou seja, “uma resposta aberta”, e isso faz com que as Bancas cometam muitos erros e irregularidades, prejudicando a nota do candidato.

Iremos abaixo detalhar mais sobre os Erros e Irregularidades que as bancas cometem nas provas de redação e discursivas, porque isso é muito comum e prejudica diversos candidatos.

Os erros abaixo geram anulação da questão discursiva ou da prova de redação, resultando no direito do candidato conseguir seu aumento de nota na Justiça

6.1 Conteúdo não previsto no edital

É a mesma lógica do que falamos acima.

É quando o enunciado da questão discursiva ou da prova de redação exige do candidato que ele desenvolva um texto sobre um assunto que não estava previsto no edital.

O candidato não pode escrever sobre um tema para o qual ele não estudou, e ele não estudou porque o tema não estava descrito no conteúdo programático do edital.

6.2 Aplicação de critérios pessoais ou subjetivos de avaliação

Apesar da prova discursiva ou prova de redação exigir do candidato uma resposta aberta, a correção desta resposta precisa ser feita com base em critérios objetivos e pré-definidos no edital.

  • Por que o critério de correção precisa ser OBJETIVO? Se a prova discursiva ou de redação for corrigida com base em critérios pessoais (critérios subjetivos) do avaliador da banca, o candidato não será avaliado com base no mesmo parâmetro de avaliação dos demais candidatos. Provas discursivas e de redação são provas subjetivas, mas os critérios de correção delas devem ser objetivos.
  • Por que o critério de correção precisa ser o PRÉ-DEFINIDO? Se a correção da prova de redação ou discursiva for feita com base em critérios aleatórios, isso faz com que o candidato não tenha uma segurança sobre os parâmetros justos e iguais de correção para ele e os demais candidatos
Clique se foi prejudicado na avaliação da prova

6.3 Falta de justificativa na atribuição das pontuações e da nota final (falta de motivação)

Nas provas de redação e discursivas o edital define as pontuações para cada item que o candidato cumprir e, ao final, a soma das pontuações desses itens gera a pontuação final

Por exemplo:

  • 2,0 pontos para o item “coesão”
  • 2,0 pontos para o item “coerência”
  • 3,0 pontos para o item “gramática”
  • 3,0 pontos para item “abordagem do tema’

O correto seria a banca escrever uma justificativa de correção para cada pontuação dada a cada item avaliado, ou seja, é irregular apenas indicar a pontuar sem detalhar os motivos técnicos que fizeram o avaliador atribuir essas pontuações.

Porém o que acontece, e isso é ilegal, é a banca apenas descrever a pontuação que o candidato recebeu por cada item; ou seja, a banca não justifica (não descreve tecnicamente) o motivo do candidato não ter recebido a pontuação máxima nos itens avaliados.

Quando a banca não justifica (não descreve tecnicamente) o motivo do candidato não ter recebido a pontuação máxima em cada item, isso gera uma ilegalidade chamada de “Falta de Motivação“, porque na prática isso faz com que a banca crie um sigilo sobre a nota do candidato.

Isso é ilegal e gera anulação da discursiva/redação, abrindo direito para o candidato pedir sua correta pontuação ou uma nova correção na Justiça.

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6.4 Falta de clareza ou coerência no enunciado da prova discursiva ou da redação

O enunciado da prova discursiva ou da prova de redação serve como um guia para o candidato, ou seja, é o enunciado quem determina o que o candidato deve escrever e como ele deve escrever.

Se o enunciado for confuso, sem lógica, incoerente, desconexo, deixando o candidato inseguro sobre o que ele precisa responder, essa situação gera o direito de anulação da prova de redação ou da questão discursiva.

O enunciado precisa de claro e de fácil compreensão sobre o que a banca quer que o candidato cumpra ao escrever a questão discursiva/redação

7. O que ocorre quando uma questão é anulada?

Quando uma questão é anulada, ela é afastada por ter se tornada inválida, mas essa anulação precisa ocorrer através uma atitude tomada pelo candidato prejudicado pela questão. A questão não irá se anular sozinha, você precisa agir e pedir a anulação.

E você pode pedir a anulação da prova objetiva, discursiva ou da redação de 02 formas:

  1. A Primeira: é entrar com Recurso Administrativo, que é feito perante a própria Banca
  2. A Segunda: é entrar com Processo Judicial.

Entenda isso, com muito cuidado, porque isso pode definir sua vaga e aumento de nota

  1. A depender o motivo da anulação da questão (do tipo de irregularidade) não é estrategicamente recomendável você entrar com recurso administrativo, mas sim entrar diretamente com Processo Judicial.
  2. Se você entrar com Recurso Administrativo é bem provável que a banca não o aceite. Dificilmente as bancas aceitam recurso administrativo e isso faz o candidato perder tempo, quando ele poderia já ter conseguido a anulação por liminar do Juiz.
  3. Se a banca aceitar seu recurso administrativo e anular a questão, o que é bem difícil de ocorrer, isso irá beneficiar de todos os candidatos, ou seja, seu recurso administrativo aumentaria a nota de todos seus concorrentes também.
  4. Se você entrar com Processo Judicial e conseguir a anulação da questão, apenas sua nota será aumentada, porque o processo judicial beneficia quem deu entrada nele.
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8. Onde você tem maior chance de anular a questão!

Direto e sem enrolação: é na Justiça!

Através de recurso administrativo é muito difícil, sendo muito mais possível conseguir através de Processo judicial.

Recurso Administrativo geralmente não dá resultado, porque no recurso administrativo o candidato pede para própria banca (que já cometeu a irregularidade) que, por algum milagre, reconheça que ela errou e anule a questão. Isso dificilmente acontece! O candidato apenas se frustra e perde tempo.

É de fato na Justiça onde os candidatos conseguem as anulações de questões, seja através de mandado de segurança ou de uma ação comum, porque o Juiz não é um representante da banca organizadora.

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9. Mandado de Segurança para anular questão

A anulação de questão na Justiça pode ocorrer através de Processos Judiciais.

O Mandado de Segurança é um tipo de processo judicial que serve para anular questões, mas é aplicável em alguns casos específicos de enquadramento.

Existem outros tipos de processos judiciais, além do Mandado de Segurança, que também servem para anular questões de concurso, seleção e processo seletivo – são as chamadas Ações Comuns.

As Ações Comuns servem para os casos em que não cabe mandado de segurança, mas que se enquadram em processos específicos.

Por exemplo: em casos de reprovação de candidatos negros na heteroidentificação, há situações que cabe mandado de segurança, mas em outros casos o que cabe é uma ação comum. Clique aqui se quiser saber como Reverter Reprovação na Heteroidentificação

Seja por Mandado de Segurança ou por Ação Comum, de qualquer modo, sempre focamos em buscar uma decisão liminar de urgência para nossos clientes, porque essa decisão de urgência tem a capacidade de gerar rapidamente o beneficio para nosso cliente logo o começo do processo.

Clique se seu caso for de urgência e liminar

10. A banca alterou o gabarito, mas não anulou a questão: o que isso significa?

Pode acontecer da Banca alterar o gabarito preliminar, mudando a resposta correta no gabarito definitivo, mas sem gerar a anulação da questão.

Entenda a diferença dessas situações!

Isso o que a Banca faz não é anular a questão, mas apenas mudar a opinião técnica; na prática é uma retificação.

Porém essa retificação pode prejudicar você. E se isso ocorrer, o que você pode fazer?

Se a retificação da Banca te prejudicar você deve entrar diretamente com processo judicial; não entre com recurso administrativo porque a banca não irá mudar a retificação.

E nesse processo o objetivo é provar que a sua resposta também está correta, ou seja, mostrar ao Juiz que a questão teria 02 respostas corretas – a sua e a resposta da banca.

Aqui o objetivo não é pedir a Juiz a anulação da resposta da Banca, mas pedir ao Juiz que considere a sua resposta também válida.

A consequência será você receber sua pontuação e se manter na briga pela vaga.

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11. Por que o candidato não pode esperar? O tempo corre contra você!

Concursos e seleções têm um cronograma, um calendário de etapas a seguir e você não pode ficar para trás.

Quando você é prejudicado por uma ou mais questões, na prática, os seus concorrentes superam você na ordem de classificação.

Por isso é de suma importância recuperar a sua nota com a máxima rapidez, e para isso temos que pedir uma Decisão Liminar ao Juiz.

Mas o Juiz apenas concederá a sua liminar se ele perceber que você preencheu o critério “da urgência” (que está na lei), ou seja, se você demorar para buscar seus direitos, o Juiz saberá que você não teve a “urgência” necessária e negará sua liminar.

Você tem pressa em aumentar sua nota e melhorar sua colocação?

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