Por Díbulo Calábria — OAB/PE 26.606 | Advogado com 20 anos de atuação e Procurador efetivo do Município de Olinda, com experiência na defesa de servidores públicos | Atualizado em setembro de 2026

Quem pratica assédio moral raramente deixa por escrito que está perseguindo você. Por isso, a prova precisa ser construída a partir dos rastros que essa perseguição deixa.

Esses rastros podem estar em mensagens, e-mails, gravações, testemunhas, avaliações funcionais, mudanças de atribuições, portarias, PADs e outras decisões administrativas.

Neste guia, você vai aprender, passo a passo, como montar um Dossiê de Assédio Moral capaz de organizar esses elementos e demonstrar como fatos aparentemente isolados podem estar conectados.

Sumário

1. Resumo: como montar um dossiê para provar assédio moral no serviço público?

Para montar um dossiê de assédio moral no serviço público, organize os acontecimentos em ordem cronológica e vincule cada fato às respectivas provas – como e-mails, mensagens, gravações lícitas, testemunhas, atos administrativos, avaliações funcionais, protocolos e documentos médicos.

O objetivo é permitir que cada episódio seja compreendido dentro de uma sequência, assim: FATO → DATA → PROVA → CONTEXTO → CONSEQUÊNCIA

Normalmente, não existe uma única “prova perfeita”. A chefia dificilmente produzirá um documento admitindo que está perseguindo ou assediando o servidor, por isso a organização da sequência dos fatos e atos é essencial

A conexão entre diferentes fatos e provas organizados dentro de um dossiê fortalecerá os argumentos do servidor que está sendo perseguido e assediado

Imagine esta sequência: denúncia de irregularidade → exclusão das reuniões → retirada de atribuições → avaliação negativa → ameaça de PAD → mudança de lotação.

O dossiê serve justamente para conectar esses acontecimentos.

Ele reúne datas, mensagens, documentos, gravações, testemunhas e atos administrativos em uma sequência capaz de mostrar o que aconteceu, quando aconteceu, quem participou e qual prova sustenta cada fato.

Neste Guia, você vai aprender como montar esse Dossiê, com o passo a passo correto, e evitando erros que podem enfraquecer uma futura denúncia, defesa administrativa ou medida judicial.

2. Método PROVA: como montar seu dossiê de assédio moral

O que aconteceu? Quando aconteceu? Quem participou? Qual prova demonstra isso?

Para facilitar essa organização, o Calábria e Veloso Advogados desenvolveu neste guia o “Método PROVA“, uma estrutura prática para ajudar o servidor a organizar os fatos e as provas que compõem seu dossiê de assédio moral.

Método PROVA:

  • P — Preserve as provas
  • R — Registre cada episódio enquanto ele ainda está fresco em sua memória
  • O — Organize o dossiê em pastas
  • V — Vincule cada acusação à respectiva prova
  • A — Analise a sequência, e não apenas os episódios

O objetivo do Método PROVA não é “criar um caso” e nem produzir artificialmente provas.

Seu objetivo é evitar que acontecimentos verdadeiros se tornem difíceis de demonstrar porque os elementos capazes de comprová-los não foram registrados, preservados e organizados adequadamente.

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2.1 P — Preserve as provas

Antes de tentar interpretar juridicamente tudo o que aconteceu, preserve aquilo que já existe.

Comece reunindo:

  • e-mails;
  • mensagens de WhatsApp ou aplicativos;
  • gravações de conversas das quais você participou;
  • portarias;
  • memorandos;
  • despachos;
  • avaliações funcionais;
  • ordens de serviço;
  • atas;
  • processos administrativos;
  • documentos relativos à lotação e atribuições;
  • denúncias ou protocolos;
  • documentos médicos, quando houver adoecimento;
  • outros documentos relacionados aos fatos.

Não edite os arquivos originais.

Não corte uma gravação e descarte o original. Não altere uma mensagem. Não dependa exclusivamente de um print recortado se você consegue preservar o contexto da conversa.

Sempre que possível, mantenha:

original + cópia de segurança.

E existe um cuidado importante: preserve apenas aquilo a que você possui acesso legítimo e respeite sigilo, proteção de dados e restrições aplicáveis a documentos da Administração.

No âmbito do Governo Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) mantém o Guia Lilás, referência oficial com orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação. Entre as orientações práticas, o documento recomenda registrar os acontecimentos e reunir elementos como documentos, e-mails, testemunhas, prints e outras comunicações relacionadas aos fatos.

2.2 R — Registre cada episódio enquanto ele ainda está fresco

Não confie na sua memória, mesmo que os fatos estejam frescos em sua cabeça.

Agora crie, em local seguro, um documento chamado “Cronologia dos Fatos”. Ele será o índice do seu dossiê e permitirá visualizar a sequência dos acontecimentos.

Esse será o índice do seu dossiê.

Não escreva simplesmente: “Minha chefia me persegue há meses.”

Registre cada episódio separadamente e de forma objetiva, conforme o modelo abaixo:

Data e horárioO que aconteceuEnvolvidosTestemunhasProva
03/03/26 – 11:30denunciei irregularidade…servidor + ouvidoria—protocolo 001
10/03/26 – 10:40deixei de ser chamado para reuniões…chefiaJoão/Mariae-mails 002/003
18/03/26 – 13hminhas atribuições foram retiradas…chefiaMariae-mail 004
26/03/26 – 14:45fui ameaçado com PAD…chefiaJoãogravação 005
05/04/26 – 15:10minha avaliação caiuchefia—avaliação 006
15/04/26 – 09:34fui transferido de setorDiretor…—portaria 007

Perceba o que aconteceu.

Você deixou de ter seis reclamações separadas.

Agora possui uma sequência cronológica verificável.

A orientação oficial da CGU segue lógica semelhante: registrar detalhadamente os episódios, incluindo data, horário, local, pessoas envolvidas, testemunhas e descrição dos fatos, além de preservar os elementos disponíveis relacionados ao ocorrido.

2.3 O — Organize o dossiê em pastas

Não reúna centenas de arquivos sem organização e espere que outra pessoa descubra sozinha o que aconteceu.

Seu dossiê deve permitir que um advogado, uma autoridade administrativa ou, se houver processo judicial, o próprio julgador compreenda rapidamente a sequência dos fatos e as provas relacionadas a cada episódio.

Crie uma estrutura segura de pastas e subpastas no formato abaixo:

00 — RESUMO DO CASO
01 — CRONOLOGIA DOS FATOS
02 — E-MAILS
03 — WHATSAPP E MENSAGENS
04 — GRAVAÇÕES
05 — ATOS ADMINISTRATIVOS
06 — PAD E SINDICÂNCIAS
07 — AVALIAÇÕES FUNCIONAIS
08 — TESTEMUNHAS
09 — DENÚNCIAS E PROTOCOLOS
10 — DOCUMENTOS MÉDICOS
11 — OUTRAS PROVAS

Agora padronize os nomes, como por exemplo:

Em vez de:
Screenshot_20260912_083512.jpg

Use:
2026-04-20_WhatsApp_Chefia_Retirada_de_Funcao.jpg

Quando existem dezenas ou centenas de documentos e provas do assédio, a organização do material é essencial.

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2.4 V — Vincule cada fato à respectiva prova

Este é o passo que pode transformar um simples arquivo de documentos em um verdadeiro Dossiê.

Crie outro documento chamado “MAPA DE FATOS E PROVAS“

Veja o modelo abaixo:

FatoProvaO que a prova demonstra
Exclusão das reuniõese-mails + testemunhaausência das convocações e contexto
Retirada de atribuiçõese-mail da chefiaordem de retirada
Ameaça de PADgravaçãoconteúdo da conversa
Mudança da avaliaçãoavaliações anteriores/posterioresalteração das notas
Transferência após denúnciaprotocolo + portariasequência temporal
Adoecimentodocumentos médicosquadro e consequências clínicas

A última coluna (“Força da Prova”) é importante porque evita um erro comum, que é achar que todo documento prova exatamente aquilo que você acredita que ele prova.

Um laudo médico, por exemplo, pode demonstrar adoecimento sem, sozinho, provar quem praticou o assédio.

Atenção: Em determinadas situações de adoecimento, também pode ser necessário analisar direitos funcionais específicos, como a remoção por motivo de saúde.

Uma portaria pode provar que houve transferência, mas não necessariamente que ela ocorreu como retaliação.

Um protocolo pode provar quando a denúncia foi realizada, mas não prova sozinho que tudo que foi narrado nela aconteceu.

É a combinação das provas, dentro de uma sequência coerente, que permite compreender o contexto do caso.

Uma prova pode demonstrar um fato. Outra, o acontecimento seguinte. Quando relacionadas cronologicamente, elas podem revelar um padrão que dificilmente seria percebido pela análise isolada de cada documento

2.5 A — Analise a sequência, e não apenas os episódios

Agora olhe o dossiê inteiro e veja se você consegue identificar a sequência e os padrões dos acontecimentos do assédio

Se pergunte, por exemplo, para conseguir fazer essa análise corretamente:

  • O tratamento da Chefia com você mudou depois de algum acontecimento específico?
  • As medidas atingiram apenas você ou outros colegas ou todo o setor?
  • Existe justificativa administrativa formal e coerente para o que ocorreu?
  • Sua avaliação mudou abruptamente?
  • Sua função ou gratificação foi retirada?
  • Começaram acusações disciplinares depois de uma denúncia?
  • Outras pessoas presenciaram os fatos ou comportamentos semelhantes da mesma chefia?
  • Existem contradições entre a justificativa oficial e os documentos?

É nesse momento que o dossiê deixa de ser uma simples coleção de documentos e passa a revelar uma sequência organizada de acontecimentos.

Você consegue visualizar não apenas o que aconteceu, mas também quando aconteceu, quais provas existem e como os episódios podem estar relacionados.

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3. A estrutura completa do dossiê

Se eu estivesse preparando esse material para análise, gostaria de recebê-lo nesta ordem:

00 — Resumo do caso

Uma página, no máximo duas.

Responda:

Quem é o servidor?
Cargo, órgão e vínculo.

Quem são as pessoas envolvidas nos fatos?
Chefias ou pessoas envolvidas.

Quando começou?

O que aconteceu de mais grave?

Qual foi a consequência?

O que está acontecendo agora?

Existe alguma urgência?

Exemplo:

“Sou servidor efetivo do órgão X desde 2018. Os problemas começaram em março de 2026 depois que comuniquei determinada irregularidade. Desde então, deixei de participar de reuniões, perdi atribuições, recebi avaliação negativa e fui transferido. Possuo e-mails, gravação de reunião, avaliações anteriores e posteriores e portaria de transferência. Em agosto foi instaurado PAD.”

Em poucos segundos, quem recebe o material compreende o cenário.

01 — Cronologia dos fatos

É a espinha dorsal.

Não escreva dez páginas corridas.

Use datas.

03/03/2026 — Denúncia

O que aconteceu.

Prova: Documento 01.

10/03/2026 — Exclusão da reunião

O que aconteceu.

Prova: Documentos 02 e 03.
Testemunhas: João e Maria.

18/03/2026 — Retirada de atribuições

O que aconteceu.

Prova: Documento 04.

E assim sucessivamente.

Isso permite navegar rapidamente entre alegação e prova.

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02 — E-mails

Preserve, quando possível:

remetente + destinatário + data + horário + assunto + conteúdo + sequência.

Evite apresentar apenas uma captura de uma frase.

Se o contexto anterior e posterior for relevante, preserve-o.

E não dependa exclusivamente do acesso institucional quando houver meio lícito de obter ou preservar uma cópia.

03 — WhatsApp e outras mensagens

Aqui vale a mesma lógica.

Não guarde apenas: “Você vai se arrepender.”

Sempre que possível, preserve a conversa de modo que seja possível identificar os participantes, a data, o horário e o contexto das mensagens.

Quando pertinente, preserve também os arquivos, áudios, imagens e documentos associados à conversa.

quem falou + quando falou + em qual contexto falou.

Se houver arquivos, áudios ou documentos enviados na conversa, preserve-os também.

Para situações em que autenticidade possa vir a ser questionada, a estratégia probatória pode exigir medidas adicionais, que devem ser avaliadas conforme o caso.

Em situações nas quais a autenticidade ou a integridade do conteúdo possa ser questionada, a ata notarial pode ser avaliada como instrumento adicional de documentação, embora não seja obrigatória em todos os casos.

04 — Gravações de Conversas

Uma gravação pode ser especialmente importante quando a chefia evita colocar determinadas ordens ou ameaças por escrito.

O STF reconheceu, no Tema 237, a licitude da gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.

Portanto, há uma diferença essencial entre gravar uma conversa da qual você participa (autorizado pelo STF no Tema 237) e interceptar conversa alheia.

O STF firmou, no Tema 237 da repercussão geral (RE 583.937), a licitude da gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.

Para o dossiê: preserve o arquivo original; registre a data; identifique os participantes; explique em uma frase o contexto.

05 — Atos administrativos

Essa pasta merece atenção especial no caso do servidor público.

Inclua: portarias, despachos, mudanças de lotação, alterações de função, avaliações, ordens de serviço, distribuição de tarefas, indeferimentos e outros atos relacionados ao conflito.

Depois pergunte: o que existia antes e o que mudou depois?

Essa comparação pode revelar mudanças relevantes no tratamento funcional do servidor e ajudar a identificar quando elas ocorreram e quais justificativas administrativas foram apresentadas.

06 — PAD e sindicâncias

A instauração de um PAD ou sindicância não caracteriza, por si só, perseguição ou assédio moral.

Entretanto, quando o procedimento surge dentro de uma sequência de conflitos, denúncias ou possíveis retaliações, sua origem, fundamentação e cronologia podem ser juridicamente relevantes.

Preserve: portaria de instauração; notificações; acusação; documentos que deram origem ao procedimento; datas; decisões; eventual relação temporal com denúncias anteriores.

Se o procedimento começou logo depois de um conflito ou denúncia, essa cronologia merece ser analisada e bem destacada por você no Dossiê

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07 — Avaliações funcionais

Aqui eu criaria uma comparação simples:

PeríodoAvaliação
20229,4
20239,6
20249,5
20259,3
Após você fazer a denúncia ou sofrer o assédio em 20265,6
20275,1

Uma queda na avaliação não prova perseguição automaticamente.

Entretanto, uma alteração abrupta após determinado acontecimento pode justificar a análise de sua motivação, especialmente quando comparada ao histórico funcional e a outros elementos do dossiê.

Esse tipo de apresentação cria uma representação visual da evolução das avaliações e facilita a compreensão da sequência temporal.

08 — Testemunhas

Crie uma ficha simples:

Nome da Testemunha:
Contato:
Fato que presenciou:
Data/hora aproximada:
Quem mais estava presente:

Não escreva o que você gostaria que a testemunha dissesse.

Registre o que ela efetivamente presenciou.

Não combine versões nem tente orientar o conteúdo do depoimento. A testemunha deve relatar, com suas próprias palavras, aquilo que efetivamente presenciou.

09 — Denúncias e protocolos

Guarde a denúncia + número do protocolo + data + resposta + encaminhamentos.

Depois, crie uma subseção chamada:

“O que aconteceu depois da denúncia?”

Essa pode ser uma das partes mais importantes do dossiê, porque confirma se houve ou não consequências negativas

Crie:

Antes da denúnciaDepois da denúncia
avaliação positivaavaliação negativa
função mantidafunção retirada
participava das reuniõespassou a ser excluído
lotação estáveltransferência
sem PADinstauração de PAD

Essa comparação não prova automaticamente que houve retaliação, mas pode revelar uma sequência temporal relevante para a análise da motivação dos atos praticados depois da denúncia.

No âmbito do Poder Judiciário, essa análise ganhou relevância adicional com a Resolução CNJ nº 671/2026, que alterou a Resolução nº 351/2020 e fortaleceu as medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio, à discriminação e às retaliações.

A norma possui âmbito específico de aplicação no Poder Judiciário. Por isso, suas regras não devem ser apresentadas como automaticamente aplicáveis a todo servidor público brasileiro.

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10 — Documentos médicos e de saúde

Se surgiu um problema de saúde ou sua saúde foi piorada após o assédio, crie uma pasta específica.

Inclua documentos médicos legítimos relacionados ao quadro, quando pertinentes à análise.

Quando houver adoecimento, documentos médicos podem demonstrar o quadro clínico, sua evolução e suas consequências.

Se o profissional de saúde identificar tecnicamente elementos de relação entre o adoecimento e o contexto laboral, essa informação também poderá ser relevante para a análise do caso.

O conteúdo do documento médico deve refletir exclusivamente a avaliação técnica do profissional de saúde.

O objetivo dessa pasta é permitir verificar quando começaram os sintomas, quais consequências existiram e se há elementos médicos pertinentes ao contexto laboral como fonte do problema de saúde

11 — Monte uma página chamada “O que ainda não consigo provar”

Este é um elemento especialmente forte para um bom Dossiê.

Um Dossiê bem feito não serve apenas para mostrar as provas existentes, ele também revela as lacunas probatórias e quais fatos ainda dependem de elementos adicionais de confirmação.

Exemplo:

FatoTenho prova?qual tipo de prova tenho?
humilhação na reuniãoparcialmente2 testemunhas
ameaça de transferênciasimgravação
retirada de funçãosime-mail
ordem verbal abusivanãosomente relato
mudança de avaliaçãosimdocumentos
motivo da transferênciaincertoportaria genérica

Isso evita a falsa sensação de que tudo está comprovado e você passa a compreender com maior precisão o que está documentado e o que ainda depende de confirmação.

E permite que a análise jurídica seja muito mais objetiva, segura e eficiente

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12 — Crie uma página de “antes e depois”

Se existe um acontecimento central — especialmente uma denúncia, reclamação, conflito, recusa de ordem aparentemente irregular ou exercício de determinado direito — marque-o como PONTO ZERO.

Depois, compare um período adequado anterior ao acontecimento com o período posterior.

Antes: como eram a lotação, função, avaliações, atribuições, tratamento funcional e eventuais procedimentos disciplinares?

Depois: o que mudou e quando mudou?

Essa comparação pode revelar em segundos uma mudança de padrão que seria muito mais difícil de perceber em centenas de páginas de documentos analisados isoladamente.

4. Como deve ficar o dossiê pronto

Confira abaixo a estrutura completa do Dossiê que você montou, seguindo nossas instruções acima

00_RESUMO_DO_CASO.pdf
01_CRONOLOGIA_DOS_FATOS.pdf
02_MAPA_FATOS_E_PROVAS.pdf

03_EMAILS/
04_MENSAGENS/
05_GRAVACOES/
06_ATOS_ADMINISTRATIVOS/
07_PAD_SINDICANCIAS/
08_AVALIACOES/
09_TESTEMUNHAS/
10_DENUNCIAS_PROTOCOLADAS/
11_DOCUMENTOS_MEDICOS/
12_OUTRAS_PROVAS

13_ANTES_E_DEPOIS.pdf
14_LACUNAS_DE_PROVA.pdf

Isso é um dossiê de assédio moral: não uma coleção de prints, mas uma estrutura organizada capaz de relacionar cada acontecimento aos elementos que podem demonstrá-lo.

FATO → DATA → PROVA → CONTEXTO → CONSEQUÊNCIA

5. Os 7 erros que podem enfraquecer seu Dossiê de assédio moral

1. Esperar para começar a registrar os acontecimentos.

2. Guardar apenas prints recortados e perder o contexto.

3. Editar gravações e não preservar o original.

4. Misturar fato, interpretação e desabafo na cronologia.

5. Ter centenas de arquivos sem conseguir relacioná-los aos fatos.

6. Tentar orientar testemunhas sobre o que elas devem dizer.

7. Obter ou retirar documentos aos quais você não possui acesso legítimo ou desconsiderar sigilo e proteção de dados.

O objetivo não é acumular o maior número possível de arquivos. É preservar e organizar corretamente os elementos que realmente existem e compreender o que cada um deles pode demonstrar.

Sobre como Assédio Moral e como identificar e como se defender, cliente aqui

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6. Checklist final: seu dossiê de assédio moral está pronto?

Confira:

☐ Existe uma cronologia com datas, acontecimentos e pessoas envolvidas
☐ Cada fato importante possui número ou referência.
☐ As principais provas estão vinculadas aos fatos.
☐ Os arquivos possuem nomes e informações compreensíveis.
☐ Os originais foram preservados.
☐ As testemunhas estão identificadas pelo fato que presenciaram.
☐ Atos administrativos estão separados das conversas.
☐ Existe comparação entre o período anterior e posterior à denúncia, quando pertinente.
☐ As lacunas de prova foram identificadas.
☐ Eventuais PADs ou sindicâncias estão organizados cronologicamente.
☐ Eventuais documentos médicos estão separados.
☐ Existe cópia de segurança feita de forma lícita e segura.

Se você consegue marcar a maior parte desses itens, seu material já está muito mais preparado para uma análise jurídica do que uma simples coleção aleatória de prints, documentos e relatos.

7. Perguntas frequentes sobre dossiê e provas de assédio moral

7.1 O que deve constar em um dossiê de assédio moral?

Um dossiê de assédio moral deve reunir uma cronologia dos acontecimentos e relacionar cada fato às provas disponíveis, como e-mails, mensagens, gravações lícitas, documentos administrativos, avaliações, protocolos, testemunhas e, quando pertinente, documentos médicos. O objetivo é permitir a compreensão da sequência dos acontecimentos, e não simplesmente acumular documentos.

7.2 Print de WhatsApp serve como prova de assédio moral?

Pode servir como elemento de prova, especialmente quando é possível identificar os participantes, data, horário e contexto da conversa. Sempre que possível, preserve o conteúdo original e evite depender exclusivamente de prints recortados ou editados.

7.3 Posso gravar minha chefia sem avisar?

Em regra, quando o próprio servidor participa da conversa, a gravação pode ser lícita. O STF firmou no Tema 237 a licitude da gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro. Isso é diferente de interceptar conversa alheia da qual o servidor não participa.

7.4 Preciso fazer ata notarial das conversas de WhatsApp?

Não necessariamente. A ata notarial não é requisito obrigatório para toda mensagem utilizada como prova. Dependendo do caso e do risco de questionamento sobre autenticidade ou integridade, pode ser avaliada como instrumento adicional de documentação.

7.5 Preciso de testemunhas para provar assédio moral?

Não necessariamente. Testemunhas podem ser importantes, mas o caso também pode possuir documentos, mensagens, gravações, atos administrativos e outros elementos. O valor do conjunto depende dos fatos concretos e da relação entre as provas disponíveis.

7.6 Laudo médico prova que houve assédio moral?

Não sozinho. O documento médico pode demonstrar o quadro clínico e suas consequências. A existência do assédio e a relação entre os acontecimentos no ambiente de trabalho precisam ser analisadas juntamente com os demais elementos do caso.

7.7 Um PAD pode fazer parte de uma perseguição?

Pode integrar o contexto, mas a simples instauração de PAD ou sindicância não caracteriza perseguição ou assédio moral. É necessário analisar sua fundamentação, os elementos que deram origem ao procedimento, a cronologia e sua eventual relação com outros acontecimentos.

7.8 Como provar retaliação depois de uma denúncia?

Compare objetivamente o período anterior e posterior à denúncia. Mudanças de lotação, retirada de funções, avaliações, exclusão de atividades ou instauração de procedimentos podem ser cronologicamente relevantes, mas precisam ser analisadas dentro do contexto e das justificativas administrativas apresentadas.

8. Já montou parte do dossiê? Agora é preciso saber o que ele realmente prova

Ter um dossiê organizado não significa que o assédio já esteja juridicamente comprovado.

A análise precisa identificar:

  • quais fatos possuem prova;
  • quais dependem apenas de relato;
  • se houve possível retaliação, perseguição, assédio ou punições injustas
  • se algum ato administrativo precisa ser questionado;
  • se existe prazo ou providência urgente;
  • e qual estratégia é adequada ao caso.

O Calábria e Veloso Advogados atua na defesa de servidores públicos em questões envolvendo assédio moral, perseguição, PAD, sindicância e outros conflitos funcionais.

Se você já possui parte do dossiê, nossa equipe pode analisar quais fatos estão documentados, quais provas precisam ser contextualizadas e quais medidas jurídicas podem ser avaliadas no seu caso.

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