Tudo sobre Heteroidentificação para Concursos, Universidades e Seleções
Advogados Especialistas em Cotas Raciais | 16 anos de atuação
A Heteroidentificação é uma avaliação feita para confirmar se realmente você é pardo ou preto; lembrando que ambos são negros para fins de Cotas Raciais.
A Heteroidentificação tem como finalidade confirmar, visualmente, se sua Autodeclaração como Cotista, feita na inscrição, é de fato verdade.
Essa avaliação de heteroidentificação é feita de forma visual, ou seja, os membros da comissão de heteroidentificação irão olhar para você e verificar se você merece a Cota Racial.
Você será a única coisa que eles irão analisar, porque em regra na Heteroidentificação não são analisados documentos ou outros tipos de prova de que você é Pardo ou Preto; a Heteroidentificação avalia apenas você.
É importante você saber que a Avaliação de Heteroidentificação deve ser presencial. Se a Avaliação de Heteroidentificação for remota (por vídeo ou gravação), essa avaliação é irregular e você pode anular na Justiça.
A Etapa de Heteroidentificação é, sem dúvidas, onde ocorrem mais reprovações injustas.
A grande maioria dos nossos clientes aqui no escritório é de candidatos e estudantes que foram injustamente reprovados na Heteroidentificação.
Já vimos os mais graves e absurdos erros e irregularidades cometidos pelas Comissões de Heteroidentificação.
Então leia nosso artigo com muita atenção e tenha muito cuidado no dia da avaliação.
Mas saiba que se você for eliminados das vagas de negros, e você sabe que é pardo ou preto, certamente você foi vítima de mais um erro dessa banca de avaliação racial.
Então já compartilha esse nosso artigo para seu WhatsApp. Se precisar de nós, saberá como nos encontrar.
No Concurso, na Seleção ou no Vestibular é formada uma comissão de avaliadores, que terá como objetivo confirmar se o candidato tem as características físicas (fenótipo) de uma pessoa negra – seja pardo ou preto.
O candidato ou estudante comparece fisicamente no local e hora marcados, e é submetido à análise visual e às perguntas dos avaliadores da heteroidentificação (lembrando que a heteroidentificação remota, por vídeo ou gravação é ilegal)
Após ser finalizada essa análise física, os avaliadores emitem suas opiniões escritas, que precisam ser motivadas (sem motivação ocorre nulidade), e ao final é feita conclusão da heteroidentificação por meio de votação dos avaliadores
Através da maioria da opinião dos avaliadores, é declarada de forma preliminar se o candidato/estudante é ou não cotista racial.
Se o candidato/estudante for aprovado, seguirá como cotista na lista de negros.
Se a maioria dos avaliadores reprovar o candidato, esse eliminação terá caráter preliminar e será dado o prazo para o candidato entrar com Recurso Administrativo.
Não se esqueça, para evitar sua reprovação injusta das Cotas Raciais, que
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O Exame de Heteroidentificação avalia as características físicas (fenótipo) do candidato de concurso ou estudante que disputa o vestibular.
Os Avaliadores analisam os seguintes elementos: a cor do cabelo, a estrutura/textura do cabelo, os lábios, nariz, formato do cabeça e outros traços do candidato.
Para o candidato ser aprovado como negro (pardo ou preto) na heteroidentificação, basta que ele tenha 02 dos elementos acima.
E é aqui onde começam os erros cometidos pelos avaliadores da heteroidentificação.
Nosso escritório recebe diariamente diversos clientes pardos e pretos que são eliminados apenas porque a Banca discordou de apenas um dos elementos do fenótipo do candidato, que geralmente é a pele ou o cabelo.
A cor da pele é importante? Sim
O cabelo, seja a cor ou estrutura, é importante? Sim
Mas perceba que um candidato para ser declarado pardo ou preto precisa ter pelo menos 02 traços visuais de uma pessoa parda ou preta.
Então uma pessoa de pela clara ou cabelo “liso” pode ser pardo se tiver raiz e lábios do fenótipo pardo.
A verdade, que recebemos aqui no escritório, é que a maioria dos candidatos reprovados na heteroidentificação são pardos ou pretos, mas que foram vítimas dos erros das avaliações raciais.
A primeira coisa, sem dúvidas, é torcer para seus avaliadores da heteroidentificação sejam profissionais técnicos, comprometidos e justos.
Infelizmente já assessoramos diversos candidatos que fora reprovados na heteroidentificação simplesmente foi negligência e erros técnicos dos avaliadores.
Mas do ponto de vista técnico, ou seja, você para ser considerado pardo ou preto basta apresentar 02 características do fenótipo negro. Das várias características do negro (pardo/preto), você só precisa ter 02 delas para merecer a cota racial.
Veja os exemplos, para ficar ainda fácil de perceber se você merece ficar nas Cotas Raciais:
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Compreendeu que você não precisa ter tonas as características de um pardo ou preto para ter direito à vaga de negro? Basta ter 02 características, é a Lei que afirma isso.
Então se você apresenta pelo menos 02 características negroides (parda ou preto), e mesmo assim foi reprovado na Heteroidentificação, você pode reverter esse erro na Justiça.
Na Justiça, diferentemente do que é proibido na Avaliação de Heteroidentificação, você poderá PROVAR que é pardo ou preto através de documentos e materiais complementares.
A Avaliação de Heteroidentificação não permite que no dia da avaliação você leve provas, documentos e materiais que atestem que você é Pardo ou Preto.
Mas, para nossa alegria, na Justiça é totalmente, possível e válido apresentar provas e documentos que confirmem que você é pardo e preto.
Na Justiça, através de laudos, documentos públicos, documentos particulares, elementos familiares e outros meios nossa equipe já reverteu centenas de reprovações injustas na Heteroidentificação.
Para saber um pouco mais como PROVAR QUE VOCÊ É PARDO OU PRETO – clique aqui e acesse nosso outro artigo.
Existem 02 reprovações na Avaliação de Heteroidentificação:
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Se você foi reprovado na Heteroidentificação saiba que já ajudamos centenas de candidatos e estudantes injustiçados e podemos recuperar também sua vaga de pardo ou preto.
Basta clicar em um dos botões de WhatsApp ao longo da página, e você será atendido imediatamente.
Se você quiser mais informações de como funciona o Recurso Administrativo e a Ação Judicial para reverter a reprovação na Heteroidentificação, fizemos um Guia Completo sobre isso.
O JP é um dos nossos clientes, que havia sido eliminado das Cotas Raciais, mas com nossa assessoria essa injustiça foi revertida.
Ele agora será Delegado de Polícia, e como cotista racial.
Podemos fazer o mesmo por você.
> Fui reprovado na heteroidentificação, mesmo sendo pardo. Posso recorrer?
Os Pardos são os que mais são eliminados injustamente das vagas de negros. É contra os Pardos que as Bancas de Heteroidentificação mais erram na avaliação.
Por isso que são dos Pardos a grande maioria dos Recursos Administrativos e dos Processos Judiciais contra a eliminação da Heteroidentificação.
Se você é pardo e foi eliminado das cotas raciais é seu direito entrar com recurso administrativo ou, já diretamente, com o Processo Judicial.
Há casos onde é preciso entrar diretamente com o Processo Judicial, sem antes entrar com o recurso administrativo.
> Já houve candidatos Pardos que conseguiram reverter a eliminação das cotas na Justiça?
É o que mais temos aqui no escritório.
Basta você clicar no botão do whatsapp que tem ao longo da página e pedir que nossa equipe mostre as decisões para você.
Sabemos que você está inseguro em contratar advogados que não tenham histórico de resultados em casos de cota racial. Por isso fazemos questão de te provar isso, lá no whatsapp.
> Quanto tempo leva um processo judicial por exclusão da cota racial?
A Liminar de urgência costuma ser muito rápida.
Vamos te explicar… Em processo judicial envolvendo eliminação de cota racial, nós pedimos uma decisão de urgência chamada de “liminar”.
A liminar é uma decisão, que pela lei, deve ser urgente e deve ser analisada pelo Juiz com total prioridade. Por esse motivo costuma ser rápido.
E o efeito prático da liminar é fazer você voltar imediatamente para as vagas de cotista, como negro-pardo. Por isso sempre pedimos a liminar ao Juiz.
Agora cuidado, porque o Juiz só concede a liminar se o candidato não demorar para dar entrada no processo, isso porque pela lei a liminar só é dada para quem provar ter urgência.
> Posso pedir liminar pra continuar no concurso mesmo após ser eliminado da cota?
É exatamente essa a finalidade da liminar.
O objetivo dela é fazer você voltar imediatamente para o concurso, e como cotista racial.
Ou seja, a liminar vai determinar seu retorno para as vagas de pardo do seu concurso.
É possível, inclusive, recuperar a vaga de Pardo mesmo após o fim do concurso, que já teve a homologação final do resultado. A decisão do Juiz tem o poder de fazer isso.
>A banca não permitiu anexar documentos junto com o recurso administrativo. Isso pode?
Não pode!
A maioria das Bancas de Concurso não permite que o candidato anexe documentos junto ao recurso administrativo apresentado contra a negativa preliminar de cota racial.
Esse ato da banca é ilegal porque com isso ela te impede de juntar provas documentais que podem confirmar que de fato você é pardo.
Se a Banca fizer isso contra você, entre diretamente na Justiça, porque quando a Banca faz isso está te impedido de exercer seu direito de defesa.
>A banca pode me eliminar mesmo que eu tenha me autodeclarado negro?
A Banca não deveria, mas as bancas de concurso cometem erros e abusos cotidianamente. Você foi somente mais uma vítima.
A Banca não deveria eliminar quem se autodeclara como negro (pardo ou preto), até porque a lei diz que essa autodeclaração bastaria para ser cotista racial em concursos.
Porém no dia a dia, infelizmente, as bancas saem eliminando indistintamente diversos candidatos que são visivelmente pardos ou pretos.
Por isso a defesa de concurseiros pardos e pretos é o serviço que mais prestamos aqui no escritório.
> Existem decisões da Justiça favoráveis a candidatos eliminados na heteroidentificação?
Sim, existem literalmente MILHARES de decisões de tribunais favoráveis aos candidatos negros que foram excluídos injustamente das vagas de pardos e pretos.
Em nosso escritório, especificamente, temos centenas de decisões, para todo tipo de irregularidade que você possa imaginar que ocorre a respeito de Cota Racial.
Dr. Díbulo Calábria
Advogado há 16 anos e especialistas em Cotas Raciais | Procurador Municipal concursado | Foi Procurador-Chefe do Setor de processos de concursos e servidores no Município de Olinda | Pós-Graduado em Processo Civil | Autor de Livros e Artigos Jurídicos | Referenciado pelo STJ no Glossário de aniversário do Tribunal
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