Se você é Pardo e quer saber como provar que merece a vaga Cotista Racial, esta página responderá todas suas dúvidas
Advogados Especialistas em Cotas Raciais | 16 anos de atuação
A primeira prova de que você é Pardo é a “Autodeclaração” de negro, que você precisa apresentar na inscrição do concurso público, seleção ou da universidade.
O edital ou seus anexos trazem um modelo de Autodeclaração para você preencher.
Lembrando que Negro é uma pessoa que pode ser Parda ou Preta, para fins de Cota Racial em Concurso Público, Seleção ou Universidade.
A Autodeclaração pela Lei já seria prova suficiente do seu enquadramento como cotista racial, mas as Bancas de Concurso ainda realizam uma Avaliação chamada de “Heteroidentificação”.
É na Heteroidentificação que ocorrem as ilegalidades e reprovações injustas contra os Pardos.
Isso porque na Avaliação de Heteroidentificação é feita uma análise apenas visual do candidato, ou seja, você será a única coisa que eles irão analisar. A Comissão de Heteroidentificação não faz análise de documentos ou outros tipos de prova de que você é Pardo, no momento da avaliação; ela avalia apenas você.
Sabemos que isso não é justo, porque o correto seria a banca também analisar provas que o candidato tem de que ele é Pardo.
Mas no dia da heteroidentificação eles de fato não olham mais nada além de você; deve ser por isso que a Heteroidentificação reprova tantos candidatos injustamente.
É preciso que você já saiba que:
Além da Autodeclaração, existem outros documentos e provas que podem salvar sua vaga como Pardo.
Em quase todos os concursos, esses documentos não são recebidos pelas Bancas, ou seja, você não pode entrega-los para comprovar que você é pardo.
É um absurdo isso, mas é assim na prática.
Inclusive tem Bancas de Concurso que não aceitam nem que esses documentos sejam anexados junto com o Recurso Administrativo contra a eliminação preliminar das cotas.
Apesar das Bancas não receberem esses documentos e provas sobre seu enquadramento como Pardo, tais documentos são tranquilamente aceitos pela Justiça e é através dessas provas que você terá chance real de reverter sua eliminação das cotas na Justiça.
Acredite, é assim que você conseguirá recuperar sua vaga de Pardo na Justiça; defendemos concurseiros há 16 anos.
Esses são os documentos e provas que podem salvar sua vaga de Pardo, na Justiça:
.
Todos esses documentos não são analisados na Avaliação de Heteroidentificação do Concurso; infelizmente eles não olham.
Mas na Justiça esses documentos irão te ajudar a voltar para as Vagas de Cotista Racial.
A Luciene Seabra é uma das nossas clientes que havia sido eliminada das Cotas Raciais. Entramos com Processo Judicial e agora ela será Servidora, terá salário estável para o resto da vida, e como cotista
Podemos fazer o mesmo por você, se a Banca disse que você não é pardo.
> Fui reprovado na heteroidentificação, mesmo sendo pardo. Posso recorrer?
Os Pardos são os que mais são eliminados injustamente das vagas de negros. É contra os Pardos que as Bancas de Heteroidentificação mais erram na avaliação.
Por isso que são dos Pardos a grande maioria dos Recursos Administrativos e dos Processos Judiciais contra a eliminação da Heteroidentificação.
Se você é pardo e foi eliminado das cotas raciais é seu direito entrar com recurso administrativo ou, já diretamente, com o Processo Judicial.
Há casos onde é preciso entrar diretamente com o Processo Judicial, sem antes entrar com o recurso administrativo.
> Já houve candidatos Pardos que conseguiram reverter a eliminação das cotas na Justiça?
É o que mais temos aqui no escritório.
Basta você clicar no botão do whatsapp que tem ao longo da página e pedir que nossa equipe mostre as decisões para você.
Sabemos que você está inseguro em contratar advogados que não tenham histórico de resultados em casos de cota racial. Por isso fazemos questão de te provar isso, lá no whatsapp.
> Posso pedir liminar pra continuar no concurso mesmo após ser eliminado da cota?
É exatamente essa a finalidade da liminar.
O objetivo dela é fazer você voltar imediatamente para o concurso, e como cotista racial.
Ou seja, a liminar vai determinar seu retorno para as vagas de pardo do seu concurso.
É possível, inclusive, recuperar a vaga de Pardo mesmo após o fim do concurso, que já teve a homologação final do resultado. A decisão do Juiz tem o poder de fazer isso.
>A banca pode me eliminar mesmo que eu tenha me autodeclarado negro?
A Banca não deveria, mas as bancas de concurso cometem erros e abusos cotidianamente. Você foi somente mais uma vítima.
A Banca não deveria eliminar quem se autodeclara como negro (pardo ou preto), até porque a lei diz que essa autodeclaração bastaria para ser cotista racial em concursos.
Porém no dia a dia, infelizmente, as bancas saem eliminando indistintamente diversos candidatos que são visivelmente pardos ou pretos.
Por isso a defesa de concurseiros pardos e pretos é o serviço que mais prestamos aqui no escritório.
> Existem decisões da Justiça favoráveis a candidatos eliminados na heteroidentificação?
Sim, existem literalmente MILHARES de decisões de tribunais favoráveis aos candidatos negros que foram excluídos injustamente das vagas de pardos e pretos.
Em nosso escritório, especificamente, temos centenas de decisões, para todo tipo de irregularidade que você possa imaginar que ocorre a respeito de Cota Racial.
> Se eu for eliminado da cota, posso continuar concorrendo na ampla concorrência?
Sim, o fato da banca de heteroidentificação ter eliminado o candidato das cotas não faz ele ser totalmente eliminado do concurso. Se aconteceu isso com você é preciso entrar na Justiça rapidamente.
A exceção é apenas em caso de Fraude Comprovada, ou seja, quem fraudou as cotas deve ser eliminado não somente das cotas, mas também da ampla concorrência, saindo totalmente do concurso
O problema é que as vezes o eliminado da cota não praticou fraude e mesmo assim termina sendo eliminado também da ampla concorrência.
Se isso ocorreu com você, e você não fraudou as cotas, é seu direito entrar urgentemente na Justiça para obter a liminar de retorno para a ampla concorrência.
Dr. Díbulo Calábria
Advogado há 16 anos e especialistas em Cotas Raciais | Procurador Municipal concursado | Foi Procurador-Chefe do Setor de processos de concursos e servidores no Município de Olinda | Pós-Graduado em Processo Civil | Autor de Livros e Artigos Jurídicos | Referenciado pelo STJ no Glossário de aniversário do Tribunal
© 2023 Todos os Direitos Reservados
